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Resultados
Congresso
- 29/09/2021
Senado aprova mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Flexibilização de irregularidades contra a gestão pública tem trechos polêmicos
Congresso
- 17/06/2021
Câmara aprova mudança em Lei de Improbidade Administrativa
Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos
Congresso
- 15/06/2021
Entidades criticam projeto que altera improbidade administrativa
Tema pode ser votado nesta 4ª. Relator defende mudanças, mas organizações vão contra medida
Congresso
- 14/10/2020
Câmara avança sobre projeto que suaviza lei de improbidade administrativa
Expectativa é que a proposta seja votada após o primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro
MP investiga improbidade administrativa no caso de viaduto que cedeu em SP
De acordo com o prefeito Bruno Covas, o governo estadual está disposto a ajudar a cidade, mas só depois da apresentação do projeto de restauração
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Justiça
- 28/12/2022
Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Por decisão liminar, ministro considerou inconstitucionais parte das alterações feitas na lei em 2021
Justiça
- 09/06/2022
Ex-governador Maluf é condenado por improbidade administrativa
Político terá de ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 milhões
Justiça
- 22/03/2022
MPF pede condenação de Bolsonaro por improbidade administrativa
De 2003 a 2018, presidente manteve lotada em seu gabinete secretária parlamentar que nunca compareceu
Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
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Brasil
- há 1 dia
Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento sobre Improbidade Administrativa no STF
Suspensão ocorreu logo após o relator, Alexandre de Moraes, votar contra mudanças que flexibilizaram as sanções a agentes públicos
Poder Expresso: Diretor da PRF vira réu por improbidade administrativa
E ainda: Haddad fala a banqueiros em teste para assumir ministério
Justiça
- 10/08/2022
STF retoma hoje julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Decisão da corte definirá os rumos de candidaturas para as eleições de 2 de outubro
Congresso
- 28/09/2021
30% das ações de improbidade correm risco de extinção com nova regra
Projeto a ser votado no Congresso estabelece prazo para Ministério Público assumir investigação
Justiça
- 20/04/2021
Ações de improbidade contra Arthur Lira são suspensas no STF
A decisão liminar é do ministro Gilmar Mendes e atende a pedido da defesa do parlamentar
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Justiça
- 26/06/2023
STF tem maioria para validar uso de delação premiada em ações de improbidade
Decisão da Corte tem repercussão geral e poderá ser aplicada em casos semelhantes de instâncias inferiores
Justiça
- 13/06/2023
Processos com medidas estruturais e prevenção à prática de atos de improbidade
Adoção de medidas efetivas é importante na busca pela prevenção e combate à corrupção
Política
- 28/02/2019
Procuradoria envia representação contra Bolsonaro por peculato e improbidade
A moção enviada à PGR é fundamentada em suspeitas de que ex-assessora de Jair Bolsonaro, enquanto deputado, era uma ´funcionária fantasma´.
Justiça
- 27/09/2021
MPF abre apuração para verificar se ministros cometeram improbidade
Procedimento foi determinado a partir de uma representação da deputada federal Natália Bonavides
Governo
- 20/12/2022
Bolsonaro exonera Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF
Vasques é réu por improbidade administrativa por usar o cargo para favorecer Bolsonaro durante a campanha
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